Como autora deste blogue e como arquiteta achei pertinente expressar a minha opinião sobre um tema que voltou à discussão recentemente: o direito de só os arquitetos fazerem arquitetura.
É um artigo parcial que expõe a minha posição, mas que sinto ser partilhada por muitos outros arquitetos.
Acredito que no setor da construção há lugar para todos: arquitetos, engenheiros e outros profissionais da construção. O pretexto da falta de trabalho não é desculpa para a usurpação de funções de umas classes profissionais por outras.
“Arquitetos vão passar a operar doentes em lista de espera com mais de dois anos. A classe acredita que está habilitada para o efeito, visto lidar com x-actos desde a tenra idade.”A provocação humorística surgia no lançamento da petição pelo direito à arquitetura de 2015.
A questão que abriu novamente agora uma guerra entre engenheiros e arquitetos é: quem pode assinar um projeto de arquitetura?
A mim a resposta parece-me óbvia. Só os arquitetos! Afinal somos 24 mil inscritos na OA e 15 mil na plenitude de exercício das suas funções. É um número mais que suficiente para cobrir toda a área do território português.
Compreendo que no passado, face à falta de profissionais, se permitisse que para além dos arquitetos também engenheiros e projetistas assinassem arquitetura, ao abrigo do Decreto-Lei 73/73. Mas a conjuntura mudou. O 73/73 foi revogado pela Lei 30/2009. Também a Lei 227/XII garante que os projetos de arquitetura só podem ser assinados por arquitetos.
Deveria ser um ponto final, mas a Ordem dos Engenheiros vem agora reclamar direitos adquiridos por um grupo de engenheiros que têm mais de 40 anos de experiência. O grupo inclui profissionais que iniciaram o curso até 1986/87, numa das instituições públicas, e que comprovadamente tenham mantido atividade como projetistas.
Mas será que a pretexto da garantia do direito desta minoria, não começará a reinstalar-se a ideia que “todos podemos fazer arquitetura”?
Querem assinar projetos de arquitetura, tirem o curso e inscrevam-se na OA. Em 40 anos dá tempo para tirar duas licenciaturas…
Ao longo do meu percurso profissional trabalhei com vários engenheiros e sempre me pareceu consensual que cada um tem a sua função nas diferentes fases de projeto e obra. Sempre acreditei que através do trabalho em equipa se garante uma melhor qualidade dos espaços, em termos estéticos, construtivos e até funcionais.
O atrito avivou-se por haver falta de trabalho, mas usando a sabedoria popular “os fins não justificam os meios”.
Dificuldades, enfrento-as todos os dias. Escassez de trabalho, desrespeito pela classe, pela profissão, pelo conhecimento adquirido, pouca compensação económica, desigualdade de oportunidades.
Na realidade em que me movo, longe do grande Porto e Lisboa, perante um cliente particular, muitas vezes só nos contratam porque é exigido pela Câmara. Há trabalhos em que o próprio cliente quer “projetar” e dirigir a sua obra. Às vezes a “coisa” corre mal…
Ainda assim acredito que há lugar para todos, que há que descobrir novos caminhos e que com o tempo se perceberá que contratar um arquiteto é uma mais-valia.
+INFO
A Arquitetura é para os arquitetos – a posição do arquiteto José Manuel Pedreirinho, presidente da Ordem dos Arquitetos, expressa no Jornal Económico
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